A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa

(2018 - 1.º SEMESTRE 2019)

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DA INTRODUÇÃO

(...) À luz das considerações que antecedem, não pode senão concluir-se pela plena oportunidade e total pertinência da iniciativa de Luís M. Alves, de compilar e sistematizar (ordenando-a tematicamente) a jurisprudência administrativa mais recente em matéria de contratação pública (incluindo algumas decisões relevantes sobre temas estritamente processuais/contenciosos, que não menor polémica têm gerado). Resultado de um esforço inegável e, seguramente, de muitas horas de trabalho, A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa (2018 -1.° Semestre 2019) oferece assim ao leitor um panorama global e organizado sobre as principais questões que têm sido alvo de controvérsia nos nossos tribunais, bem como as diferentes decisões que sobre aquelas têm sido proferidas. Para mais, o Autor complementa a recolha dos arestos seleccionados com alguns úteis comentários e remissão para a restante jurisprudência relacionada, o que constitui um valor acrescido face ao que já resultaria do próprio teor das decisões jurisdicionais incluídas na obra.(...)

(...) Em conclusão, a obra que agora se dá à estampa constitui um instrumento útil para a divulgação do "estado da arte" jurisprudencial numa matéria de enormes importância económica e complexidade jurídica, auxiliando assim o intérprete na árdua tarefa de se movimentar no denso quadro legal da contratação pública, o qual não pode ser integralmente apreendido com uma mera exegese da lei, impondo-se, pelo contrário, a convocação dos contributos dos tribunais administrativos, que Luís M. Alves traz ao conhecimento do leitor de forma pronta e já elaborada.
O Autor e a Editora são assim credores, de pleno direito, das merecidas felicitações que aqui se deixam expressas de viva voz, por levarem a cabo uma tarefa que, bem vistas as coisas, se revela tão ingrata quanto é necessária.

Marco Caldeira

9789726293668

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Autor(es)
Luís M. Alves
Referencia
9789726293668
Páginas
285
Local de Edición
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.