Contratos Administrativos e Boa Fé

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EM ESPECIAL, DA RELEVÂNCIA DAS CONDUTAS PRÉVIAS E CONCOMITANTES À EXECUÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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Introdução e explicação

A monografia que agora se publica corresponde a um estudo levado a cabo para parecer jurídico. Integra-se no contexto de uma investigação mais ampla do autor, a respeito dos termos e condições do princípio da boa fé, no âmbito das várias actuações administrativas, já iniciada na tese de mestrado
intitulada “Princípio da Boa Fé e Decisão Administrativa”, publicada em 2011 pela editora Almedina.
Não é novidade a circunstância de se tratar de um tema que gera paixões e militâncias. Divide – e aproxima, consoante os casos – doutrina privatista e publicista. Tem-se por incontornável, porém, que a academia se funcionaliza à obtenção da verdade sobre as coisas, não à procura de autoridade sobre
estas. Se essa verdade é lograda com a presente monografia, ou não, é objecto de questão diferente. A verdade é um tricky subject. Em todo o caso, são estes o ponto de partida e o foco de interesse do empreendimento. O tema que se trata é um tema jurídico, como tantos outros. Não é objecto de
conquistas, apropriações ou emancipações, nem a sua discussão pode ficar confinada às quatro paredes de uma universidade.
Agradeço a colaboração do Mestre David Nunes Fernandes na obra. Também é devida uma palavra à Dr.ª Maria Teresa Capela, pelo auxílio prestado a respeito das matérias de direito europeu da concorrência. Quanto aos erros e omissões que a obra possa demonstrar, a responsabilidade é
inteiramente do autor.
O meu agradecimento, por fim, vai para a editora AAFDL pelo empenho na publicação da obra.

9789726293514

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Pedro Moniz Lopes
Referencia
9789726293514
Páginas
139
Local de Edición
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.