Coletânea de Jurisprudência Tributária do Supremo Tribunal Administrativo

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(2018 - AGOSTO 2019)

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Introdução

A jurisprudência é capaz de atribuir à voz das normas jurídicas o seu mais elevado grau de potência. É através da jurisprudência que o intérprete melhor ouve a palavra do legislador que, por vezes, pela sua abstração, é enigmática, surgindo o respetivo conteúdo concreto por via da experiência vertida nas decisões dos órgãos que são chamados a aplicá-la.
No domínio do procedimento e do processo tributário, o recurso à jurisprudência para obtenção desse efeito orientador e esclarecedor permite a construção de posições jurídicas sólidas e devidamente enformadas pelas repercussões práticas associadas aos preceitos normativos, os quais, neste domínio, não raras vezes, são caracterizados por uma tecnicidade que dificulta a tarefa interpretativa.
A presente obra serve o propósito de auxiliar nesse desiderato de adequada interpretação do Direito Tributário. Para o efeito, foram selecionados acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo, com base, essencialmente, em dois critérios: a relevância prática das questões analisadas e a clareza da exposição. Pela impossibilidade de reunir aqui todo o conjunto de acórdãos já proferidos com obediência a tais requisitos, foram selecionados aqueles que mais recentemente foram proferidos: de janeiro de 2018 até agosto de 2019.
Os acórdãos estão distribuídos por aquelas que são as grandes áreas temáticas abrangidas pela presente coletânea: procedimento tributário e processo tributário, tendo-se optado pela autonomização do processo de execução fiscal, pela evidente relevância prática que assume. A respetiva identificação é feita através do número do processo, da data, do relator e do sumário, tendo sido incluídos os trechos mais relevantes dos mesmos1. É também facultada uma listagem de fácil e rápida consulta de todos os acórdãos que integram a presente coletânea, discriminando a sua data e os temas predominantemente abordados, para além de um índice remissivo.

Andreia Barbosa
Professora convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho e na Faculdade de Economia da Universidade do Porto

9789726293408

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Autor(es)
Marlene Teixeira de Carvalho
Referência
9789726293408
Páginas
604
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.