"Casos Clínicos" de Direito Administrativo

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(CADERNO PRÁTICO)

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Nota prévia

«Casos Clínicos do Processo Administrativo» é um caderno prático, destinado a servir de instrumento de aprendizagem da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, mas pode ser útil também a todos os que se interessam por esta “nova” área processual.
Marcado pelos “traumas da infância difícil”, o Contencioso Administrativo português era mais uma “parte” do Direito Administrativo (substantivo), nos termos da teoria monista da continuidade entre procedimento e processo, do que uma disciplina processual, como passou a resultar da diferenciação entre Administração e Justiça, determinada pela Constituição de 1976. E só com a reforma de 2002 / 2004, que instituiu um Juiz Administrativo dotado dos mesmos poderes de qualquer outro Juiz, é que o Contencioso Administrativo se transformou em verdadeiro “Direito Processual Administrativo”, destinado a garantir a tutela plena e efetiva dos direitos dos particulares nas relações jurídicas administrativas.
O caderno prático, “Casos Clínicos do Processo Administrativo” (título inspirado, de resto, numa das obras de Sigmund Freud), associa-se assim ao livro, «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Ações no Novo Processo Administrativo», num esforço de psicanálise
cultural do Processo Administrativo, de forma a permitir a continuação da cura do paciente – que, como é habitual, vai passando por “altos e baixos” num processo terapêutico de “catarse”, ultimamente pontuado pelas “reforminhas” da Reforma de 2002/2004, ocorridas em 2015 e 2019.

O presente trabalho é uma realização conjunta da equipa docente da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2019/20. Adotou- -se intencionalmente uma orientação pedagógica, fez-se uma repartição consensual de tarefas e cada um contribuiu com o seu próprio estilo e abordagem pessoais. Quero agradecer ao Prof. Doutor Miguel Raimundo e aos Drs. Tiago Serrão, José Duarte Coimbra, David Pratas Brito e Rita Curro, por toda a colaboração que me prestaram, e pelo empenho e dedicação que puseram na elaboração deste nosso Caderno Prático conjunto.
Esperamos que este “caderno prático” possa ajudar todos os que querem aprender o “novo” Processo Administrativo.

9789726293439

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Vasco Pereira da Silva, Miguel Assis Raimundo, Tiago Serrão, José Duarte Coimbra, David Pratas Brito, Rita Curro
Referência
9789726293439
Páginas
206
Local de Edição
Lisboa (2019)

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