Código do Registo Civil e Código do Notariado 8.ª Edição

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| CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E ACTOS COMPLEMENTARES
- Código do Registo Civil
- Transferência de competências

| DIREITO DA FAMÍLIA EM GERAL E ALIMENTOS
- Decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
- Garantia dos alimentos devidos a menores
- Regulamentação da garantia de alimentos devidos a menores
- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares
- Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família
- Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de alimentos

| FILIAÇÃO E CRIANÇAS
- Lei de procriação medicamente assistida
- Regime geral do processo tutelar cível
- Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças
- Regime jurídico do processo de adoção
- Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional
- Apadrinhamento civil
- Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil
- Convenção sobre os direitos da criança
- Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
- Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças [concluída em 19 de Outubro de 1996]
- Lei tutelar educativa

| CÓDIGO DO NOTARIADO E ACTOS COMPLEMENTARES COM RELEVÂNCIA ESPECIAL NO CAMPO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
- Código do Notariado
- Lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional
-- Convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional
- Medidas referentes à convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testemunho internacional
- Regime do inventário
- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e criação de um Certificado Sucessório Europeu

9789726293477

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais (org.)
Referência
9789726293477
Páginas
791
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.