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Direito Internacional Privado Volume I - 3.ª Edição

INTRODUÇÃO E DIREITO DE CONFLITOS - PARTE GERAL

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ÍNDICE GERAL (abreviado)

PRINCIPAIS ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENQUANTO RAMO DO DIREITO
1. Noção de Direito Internacional Privado
2. Caracterização das normas de conflitos de leis no espaço

CAPÍTULO II – PLANOS, PROCESSOS E TÉCNICAS DE REGULAÇÃO DAS SITUAÇÕES TRANSNACIONAIS
3. Preliminares
4. Regulação pelo Direito estadual
5. Regulação pelo Direito Internacional Público e pelo Direito da União Europeia
6. Regulação por Direito Autónomo do Comércio Internacional
7. Considerações finais

CAPÍTULO III – DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO CURSO
8. Delimitação do âmbito do curso

PARTE I – DIREITO DE CONFLITOS – PARTE GERAL
CAPÍTULO I – NATUREZA DO DIREITO DE CONFLITOS
9. Órgãos de aplicação do Direito de Conflitos
10. Fontes do Direito de Conflitos
11. Natureza pública ou privada do Direito de Conflitos

CAPÍTULO II – OBJETO E FUNÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
12. Objeto e função das normas de conflitos bilaterais
13. Objeto e função das normas de conflitos unilaterais. Bilateralização
14. Normas de remissão condicionada e normas de reconhecimento
15. O problema da relevância das normas imperativas estrangeiras

CAPÍTULO III – A JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DE CONFLITOS
16. A justiça do Direito de Conflitos
17. Os princípios do Direito de Conflitos

CAPÍTULO IV – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS
18. Direito Internacional Privado e Direito Constitucional
19. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público
20. Direito Internacional Privado e Direito da União Europeia
21. Direito Internacional Privado e Direito Comparado
22. Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional
23. Direito Internacional Privado e Direito Público Internacional

CAPÍTULO V – ESTRUTURA GERAL DA NORMA DE CONFLITOS
24. Elementos da norma de conflitos
25. A determinação da remissão em função das circunstâncias do caso concreto.

CAPÍTULO VI – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
26. Interpretação da norma de conflitos
27. A integração de lacunas no Direito de Conflitos
28. A aplicação no tempo e no espaço do Direito de Conflitos

CAPÍTULO VII – DO ELEMENTO DE CONEXÃO
29. Princípios gerais de interpretação e aplicação
30. A nacionalidade dos indivíduos, a residência habitual e a designação pelo interessado ou interessados
31. Outros elementos de conexão

CAPÍTULO VIII – REMISSÃO PARA ORDENAMENTOS JURÍDICOS COMPLEXOS
32. Caracterização do problema
33. Princípios gerais de solução. O regime vigente

CAPÍTULO IX – A DEVOLUÇÃO OU REENVIO
34. Introdução ao problema da devolução
35. Critérios gerais de solução
36. O regime vigente

CAPÍTULO X – A FRAUDE À LEI
38. A sanção da fraude

CAPÍTULO XI – A QUALIFICAÇÃO
39. Enquadramento e método
40. Dificuldades suscitadas pelo fracionamento conflitual das situações da vida. Delimitação
41. Exegese do art. 15.º CC. Articulação entre a qualificação e o alcance jurídico- material da remissão

CAPÍTULO XII – PROBLEMAS ESPECIAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DE CONFLITOS
42. Razão de ordem. A adaptação
43. A questão prévia
44. Concurso e falta de normas aplicáveis
45. Substituição e transposição

CAPÍTULO XIII – ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
46. Estatuto do Direito estrangeiro

CAPÍTULO XIV – LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO OU TRANSNACIONAL
47. Reserva de ordem pública internacional
48. Direito Internacional Público e Direito da União Europeia
49. Constituição

9789726293453

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Luís de Lima Pinheiro
Referência
9789726293453
Páginas
623
Local de Edição
Lisboa (2024)
Observações
2.ª reimpressão da 3.ª edição de outubro de 2019

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