Coletânea de Legislação de Direito do Urbanismo 3.ª Edição

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A – NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
| NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTIGOS 9.º, 62.º, 65.º, 66.º E 165.º)
| LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO
| LEI DE BASES DA HABITAÇÃO
| PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
| CÓDIGO PENAL (ARTIGOS 278.º-A, 278.º-B E 382.º-A DO DECRETO-LEI N.º 400/82, DE 23 DE SETEMBRO)

B – EXPROPRIAÇÕES
| CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES
| CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO E ÁRBITRO NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA A POSSE ADMINISTRATIVA

C – PROGRAMAS E PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
| REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
| PRINCÍPIOS RELATIVOS À DEFINIÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES OFICIAIS A EXIGIR AOS AUTORES DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE PLANOS DE PORMENOR E DE PROJETOS DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS
| CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E AS CATEGORIAS DO SOLO RÚSTICO E DO SOLO URBANO EM FUNÇÃO DO USO DOMINANTE, APLICÁVEIS A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
| CONCEITOS TÉCNICOS ATUALIZADOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
| PRINCÍPIOS E NORMAS A QUE OBEDECE A PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA NO TERRITÓRIO NACIONAL
| CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES CONSULTIVAS DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR INTERMUNICIPAL E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

D – URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
| REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGÍVEL AOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS, PELA FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA
| FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMÁTICO RELATIVO À TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| PARÂMETROS PARA O DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DIVERSAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| MODELOS DE ALVARÁS E DE AVISOS DE PUBLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

E – REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME APLICÁVEL À REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES AUTÓNOMAS
| FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO
| REGIME DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL

9789726293422

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Claudio Monteiro, João Miranda, Diogo Calado
Referência
9789726293422
Páginas
690
Local de Edição
(Lisboa 2019)
Observações
3.ª Edição


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