Coletânea de Legislação de Direito do Urbanismo 3.ª Edição

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A – NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
| NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTIGOS 9.º, 62.º, 65.º, 66.º E 165.º)
| LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO
| LEI DE BASES DA HABITAÇÃO
| PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
| CÓDIGO PENAL (ARTIGOS 278.º-A, 278.º-B E 382.º-A DO DECRETO-LEI N.º 400/82, DE 23 DE SETEMBRO)

B – EXPROPRIAÇÕES
| CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES
| CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO E ÁRBITRO NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA A POSSE ADMINISTRATIVA

C – PROGRAMAS E PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
| REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
| PRINCÍPIOS RELATIVOS À DEFINIÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES OFICIAIS A EXIGIR AOS AUTORES DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE PLANOS DE PORMENOR E DE PROJETOS DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS
| CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E AS CATEGORIAS DO SOLO RÚSTICO E DO SOLO URBANO EM FUNÇÃO DO USO DOMINANTE, APLICÁVEIS A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
| CONCEITOS TÉCNICOS ATUALIZADOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
| PRINCÍPIOS E NORMAS A QUE OBEDECE A PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA NO TERRITÓRIO NACIONAL
| CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES CONSULTIVAS DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR INTERMUNICIPAL E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

D – URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
| REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGÍVEL AOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS, PELA FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA
| FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMÁTICO RELATIVO À TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| PARÂMETROS PARA O DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DIVERSAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| MODELOS DE ALVARÁS E DE AVISOS DE PUBLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

E – REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME APLICÁVEL À REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES AUTÓNOMAS
| FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO
| REGIME DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL

9789726293422

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Claudio Monteiro, João Miranda, Diogo Calado
Referência
9789726293422
Páginas
690
Local de Edição
(Lisboa 2019)
Observações
3.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.