Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LX, Volume I

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Índice

Jorge Carlos de Almeida Fonseca
Discurso proferido na Cerimónia de Outorga do Doutoramento Honoris Causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Jorge Miranda
Sobre o Direito da educação
Introduction to Education Law

Paulo de Sousa Mendes
Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Life and work of Manuel Cavaleiro de Ferreira

Fernando Loureiro Bastos
Customary Law in Lusophone Africa (Angola, Guinea-Bissau and Mozambique)
Direito costumeiro na África lusófona (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique)

Adelaide Menezes Leitão
O efeito standstill do Processo Especial de Revitalização e do Processo Especial para Acordo de Pagamentos
Standstill effect in the PER and PEAP

Pedro Infante Mota
O argumento dos termos de comércio e a “guerra” das terras raras
The argument of the terms of trade and the “war” of rare earths

Francisco José Abellán Contreras
Sistema fiscal, explotación de salinas y comercio de la sal en el Reino de Valencia (ss. XVI-XVIII)
Fiscal system, salt exploitation and salt trade in the Kingdom of Valencia (16th-18th centuries)

Vítor Palmela Fidalgo
Estado atual do regime da transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e atualização das Rendas
The current state of the urban lease transition legal regime and respective rules for updating rents

Amanda Bezerra Bassani
O contrato de trabalho e a gestão societária: uma análise do artigo 398.º do CSC
Employment contract and corporate management: an analysis of article 398 of the Portuguese Commercial Companies Code

João Andrade Nunes
O princípio do juiz natural na tradição romanística
The principle of the natural judge in Roman legal tradition

5606939009142

Ficha informativa

Editor
FDUL
Autor(es)
Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Jorge Miranda, Paulo de Sousa Mendes, Fernando Loureiro Bastos, Adelaide Menezes Leitão, Pedro Infante Mota, Francisco José Abellán Contreras, Vítor Palmela Fidalgo, Amanda Bezerra Bassani, João Andrade Nunes
Co-Autores
Direção de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Referência
5606939009142
Páginas
242
Local de Edição
Lisboa (2019)