Os Segredos no Direito

Apresentação

O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019.
O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias disciplinas jurídicas, manifestando- se sob várias formas e com diferente valor jurídico nas esferas do Direito Público e do Direito Privado.
Deve sublinhar- se a sua importância na realização do Estado de Direito. A delimitação das realidades passíveis de segredo releva no plano da limitação jurídica do poder, da salvaguarda da atuação visível e responsiva dos poderes públicos e da proteção dos direitos de liberdade (desde logo, da liberdade de expressão e de informação), da reserva da autonomia privada e da proibição da discriminação. (...)
O presente livro pretende ser um contributo para este estudo. O mesmo é tributário da generosa participação dos seus autores e da sua disponibilidade para reduzir a escrito as reflexões que partilharam na conferência, o que muito se agradece.
O agradecimento é extensivo à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, por nos ajudar a trazer a público matéria com tanta relevância e modernidade.

Índice

Programa da Conferência

Apresentação

Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
Ana Fernanda Neves

Os segredos públicos: Os segredos de justiça e o de Estado
Pedro Garcia Marques

Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção
Luís Guilherme Catarino

Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
José Manuel Ribeiro de Almeida

O segredo médico
Cláudia Monge

O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos
Luís Vasconcelos Abreu

Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
Dário Moura Vicente

O segredo dos segredos de negócio: Breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Tito Rendas