Os Segredos no Direito

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Apresentação

O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019.
O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias disciplinas jurídicas, manifestando- se sob várias formas e com diferente valor jurídico nas esferas do Direito Público e do Direito Privado.
Deve sublinhar- se a sua importância na realização do Estado de Direito. A delimitação das realidades passíveis de segredo releva no plano da limitação jurídica do poder, da salvaguarda da atuação visível e responsiva dos poderes públicos e da proteção dos direitos de liberdade (desde logo, da liberdade de expressão e de informação), da reserva da autonomia privada e da proibição da discriminação. (...)
O presente livro pretende ser um contributo para este estudo. O mesmo é tributário da generosa participação dos seus autores e da sua disponibilidade para reduzir a escrito as reflexões que partilharam na conferência, o que muito se agradece.
O agradecimento é extensivo à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, por nos ajudar a trazer a público matéria com tanta relevância e modernidade.

Índice

Programa da Conferência

Apresentação

Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
Ana Fernanda Neves

Os segredos públicos: Os segredos de justiça e o de Estado
Pedro Garcia Marques

Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção
Luís Guilherme Catarino

Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
José Manuel Ribeiro de Almeida

O segredo médico
Cláudia Monge

O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos
Luís Vasconcelos Abreu

Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
Dário Moura Vicente

O segredo dos segredos de negócio: Breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Tito Rendas

9789726293224

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Pedro Lomba
Referência
9789726293224
Páginas
301
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.