O Princípio da Cooperação Leal e a Administração

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A EUROPEIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ACTO ADMINISTRATIVO

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Índice (abreviado)

NOTAS PRÉVIAS

I. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO OBJECTO DE ESTUDO
a) CONSIDERAÇÕES GERAIS
b) O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO

II. O REGIME DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA UE: ABORDAGEM GERAL
a) PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA UE
b) ÂMBITO SUBJECTIVO DE APLICAÇÃO
c) ÂMBITO MATERIAL DE APLICAÇÃO
d) CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA UE

III. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DA UE
a) CONSIDERAÇÕES GERAIS
b) A EXECUÇÃO DO DIREITO DA UE PELA ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA DA UE
c) A EXECUÇÃO DO DIREITO DA UE PELAS ADMINISTRAÇÕES NACIONAIS
d) A EXECUÇÃO CONJUNTA DO DIREITO DA UE POR ADMINISTRAÇÕES NACIONAIS E UE
e) A COMPLEXIDADE DO REGIME DE EXECUÇÃO DO DLREITO DA UE
f) CONTRIBUTOS PARA UM DIREITO ADMINISTRATIVO DA UE

IV. O DIREITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS DE APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE
a) CONSIDERAÇÕES GERAIS
b) REGULAÇÃO DIRECTA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO DIREITO DA UE
c) AS ÁREAS DE INEXISTÊNCIA DE REGULAÇÃO DIRECTA
d) A AUTONOMIA ORGANIZATIVA, PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL DOS ESTADOS-MEMBROS
e) O DIREITO PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS DE APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE
f) O DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS DE APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE

V. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS E TESES GERAIS

ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE REMISSIVO

9789726292562

Ficha de datos

Editor
AAFDL | LISBON LAW EDITIONS
Autor(es)
Rui Tavares Lanceiro
Referencia
9789726292562
Páginas
861
Local de Edición
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.