Introdução ao Estudo do Direito 3.ª Edição

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SUMÁRIOS DAS AULAS PRÁTICAS E HIPÓTESES RESOLVIDAS

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Nota prévia da Autora à 3.ª edição

Nesta terceira edição limitei-me a fazer breves alterações ao texto relacionadas, especificamente, com a actualização de diplomas legislativos e também com a actualização de alguma bibliografia.
Deixo, mais uma vez, um especial agradecimento aos alunos pelo contínuo interesse manifestado pelo livro, pois foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.


Plano Geral


Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1.    Ordem natural e ordem social
2.    Diversidade de ordens normativas
3.    Relações entre o Direito e a moral
4.    Caracterização da ordem jurídica
5.    Os fins do Direito
6.    Sociedade politicamente organizada
7.    Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito
9.    O costume
10.    A jurisprudência
11.    A doutrina
12.    A lei
13.    O direito internacional
14.    Os princípios fundamentais de Direito
15.    A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16.    A interpretação em sentido restrito
17.    A integração de lacunas
18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20.    Noção e estrutura da norma jurídica
21.    Características da norma jurídica
22.    Classificação das normas jurídicas

Parte II

CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23.    Considerações iniciais
24.    Inexistência jurídica
25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade
26.    Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27.    A publicação
28.    Rectificações
29.    Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30.    Cessação da vigência da lei e suspensão
31.    Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo
32.    A problemática da sucessão de leis
33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34.    Noção e considerações gerais
35.    Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36.    Tutela jurídica: considerações iniciais
37.    Tutela pública
38.    Tutela privada

9789726293194

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Sandra Lopes Luís
Referência
9789726293194
Páginas
537
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
Reimpressão da 3.ª edição de junho de 2018