Revista de Direito Administrativo Ano II N.º 6

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Índice

In Memoriam | Mário Esteves de Oliveira

Doutrina
Paulo Otero | Dos limites constitucional à intervenção do Estado nas associações públicas profissionais
Rui Guerra da Fonseca | Sobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular

Em Debate: As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
Ana Luísa Guimarães | O exercício das atribuições municipais em matéria de distribuição de eletriciade em BT em três passos
Bartolomeu de Noronha | A "gestão da liquidação" das atuais concessões
Diogo Duarte de Campos / Joana Brandão / Rui Vasconcelos Pinto | Os (novos) desafios das Concessões Municipais de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão - Breve apreciação crítica da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Filipe Matias Santos | As concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da regulação económica institucionalizada
Nuno Ruiz / Rita Aleixo Gregório | A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações - mais uma pedra na engrenagem?
Pedro Costa Gonçalves | Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica

Direito Comparado
Edmilson Conde | Análise aos regimes jurídicos do Sector Empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português: breves notas de direito comparado em Angola)
Santiago González-Varas | Tendencias del nuevo Urbanismo

Opinião
César Pestana | A dimensão económica na contratação pública de bens e serviços transversais
Fernando Batista | O "Bad Past Performance" no Código dos Contratos Públicos
Luís M. Alves | O contencioso dos procedimentos de massa: a utilização dos meios de impugnação administrativa sem efeito suspensivo do prazo contencioso?
Paulo Marques | A (in)admissibilidade da audição prévia do contribuinte na execução fiscal

Anotação legal
João Filipe Graça | Anotação ao Regime do Direito à Informação Procedimental e Protecção de Dados Pessoais: impacto quanto à consulta do processo

Anotação jurisprudencial
Carla Amado Gomes / Aquilino Paulo Antunes | Contra uma requisição civil, intimar, intimar (Anotação ao Acórdão do STA de 26 de Fevereiro de 2019, Proc. 016/19.3BALSB)

Recensões
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Ruben do Carmo Brito | Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC e STA)
Luciana Sousa Santos | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas

Prática
Marco Caldeira | Esquema 17- Elenco de procedimentos pré-contratuais no CCP antes e depois do Decreto-Lei n.° 111-B/2017
Rita Girão Curro | Esquema 18 - A abertura do procedimento pré-contratual e o dever de adjudicação

5606939009128

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Direção de Pedro Fernández Sánchez, Tiago Serrão e Marco Caldeira
Referencia
5606939009128
Páginas
138
Local de Edición
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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