Código Civil e Legislação Complementar 12.ª Edição

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Nova edição actualizada com a Lei n.º 43/2019, Declaração de retificação n.º 7/2019 e 11/2019


| REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE ASSOCIAÇÕES
| LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES
| CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
| REGIME JURÍDICO DOS DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS E DA ASSINATURA ELECTRÓNICA
| REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
| CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA, CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO E OUTRAS MODALIDADES
| ATRASOS DE PAGAMENTO NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS
| RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR
| VENDA DE BENS DE CONSUMO
| NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)
| REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS
| REGIME DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
| BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
| NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL
| REGIME EXTRAORDINÁRIO E TRANSITÓRIO PARA PROTECÇÃO DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA QUE SEJAM ARRENDATÁRIAS E RESIDAM NO MESMO LOCADO HÁ MAIS DE 15 ANOS
| DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
| PROPRIEDADE HORIZONTAL
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO
| CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
| REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL

9789726293156

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carlos Lacerda Barata (org.)
Referência
9789726293156
Páginas
880
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
12.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.