O Efeito Preclusivo do Caso Julgado

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EM ESPECIAL, A EFICÁCIA E AS ESPECIFICIDADES DO CASO JULGADO ARBITRAL

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RESUMO

O objecto central da presente dissertação é o estudo da eficácia preclusiva do caso julgado arbitral (produzido em arbitragem comercial nacional e internacional).
Esta eficácia preclusiva é construída stricto sensu como um obstáculo ao julgamento de um novo processo - judicial ou arbitral - sobre um mesmo litígio, processo esse configurado processualmente em moldes não contemplados pelos efeitos tradicionais daquele caso julgado (efeito positivo e negativo do caso julgado).
Para tal propósito analisamos o efeito preclusivo lato sensu do caso julgado judicial, perscrutando a existência de um efeito preclusivo stricto sensu emergente deste caso julgado judicial.
Analisamos igualmente a origem convencional da Arbitragem, os reflexos desta origem no processo e na sentença arbitral e a sua possível relevância com respeito ao conteúdo objectivo da eficácia do caso julgado arbitral, e também a eficácia objetiva do caso julgado arbitral, com particular incidência nas suas especificidades face aos efeitos tradicionais do caso julgado.

PALAVRAS-CHAVE

Arbitragem; Convenção de Arbitragem; Sentença Judicial; Sentença Arbitral; Caso Julgado Judicial; Caso Julgado Arbitral; Efeito Positivo do Caso Julgado; Efeito Negativo do Caso Julgado; Efeito Preclusivo do Caso Julgado.

9789726292777

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Góis Coelho
Referencia
9789726292777
Páginas
311
Local de Edición
Lisboa (2019)
Observaciones
Reimpressão da edição de junho de 2019

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