O Efeito Preclusivo do Caso Julgado

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EM ESPECIAL, A EFICÁCIA E AS ESPECIFICIDADES DO CASO JULGADO ARBITRAL

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RESUMO

O objecto central da presente dissertação é o estudo da eficácia preclusiva do caso julgado arbitral (produzido em arbitragem comercial nacional e internacional).
Esta eficácia preclusiva é construída stricto sensu como um obstáculo ao julgamento de um novo processo - judicial ou arbitral - sobre um mesmo litígio, processo esse configurado processualmente em moldes não contemplados pelos efeitos tradicionais daquele caso julgado (efeito positivo e negativo do caso julgado).
Para tal propósito analisamos o efeito preclusivo lato sensu do caso julgado judicial, perscrutando a existência de um efeito preclusivo stricto sensu emergente deste caso julgado judicial.
Analisamos igualmente a origem convencional da Arbitragem, os reflexos desta origem no processo e na sentença arbitral e a sua possível relevância com respeito ao conteúdo objectivo da eficácia do caso julgado arbitral, e também a eficácia objetiva do caso julgado arbitral, com particular incidência nas suas especificidades face aos efeitos tradicionais do caso julgado.

PALAVRAS-CHAVE

Arbitragem; Convenção de Arbitragem; Sentença Judicial; Sentença Arbitral; Caso Julgado Judicial; Caso Julgado Arbitral; Efeito Positivo do Caso Julgado; Efeito Negativo do Caso Julgado; Efeito Preclusivo do Caso Julgado.

9789726292777

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Carla Góis Coelho
Reference
9789726292777
Pages
311
Editing Place
Lisboa (2019)
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Reimpressão da edição de junho de 2019

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.