O efeito Preclusivo do Caso Julgado

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EM ESPECIAL, A EFICÁCIA E AS ESPECIFICIDADES DO CASO JULGADO ARBITRAL

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RESUMO

O objecto central da presente dissertação é o estudo da eficácia preclusiva do caso julgado arbitral (produzido em arbitragem comercial nacional e internacional).
Esta eficácia preclusiva é construída stricto sensu como um obstáculo ao julgamento de um novo processo - judicial ou arbitral - sobre um mesmo litígio, processo esse configurado processualmente em moldes não contemplados pelos efeitos tradicionais daquele caso julgado (efeito positivo e negativo do caso julgado).
Para tal propósito analisamos o efeito preclusivo lato sensu do caso julgado judicial, perscrutando a existência de um efeito preclusivo stricto sensu emergente deste caso julgado judicial.
Analisamos igualmente a origem convencional da Arbitragem, os reflexos desta origem no processo e na sentença arbitral e a sua possível relevância com respeito ao conteúdo objectivo da eficácia do caso julgado arbitral, e também a eficácia objetiva do caso julgado arbitral, com particular incidência nas suas especificidades face aos efeitos tradicionais do caso julgado.

PALAVRAS-CHAVE

Arbitragem; Convenção de Arbitragem; Sentença Judicial; Sentença Arbitral; Caso Julgado Judicial; Caso Julgado Arbitral; Efeito Positivo do Caso Julgado; Efeito Negativo do Caso Julgado; Efeito Preclusivo do Caso Julgado.

9789726292777

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Góis Coelho
Referência
9789726292777
Páginas
311
Local de Edição
Lisboa (2019)