Direito Internacional Privado Volume III Tomo I

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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

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ÍNDICE GERAL (abreviado)

PRINCIPAIS ABREVIATURAS
PARTE III
DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

BIBLIOGRAFIA GERAL

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
79. Noções fundamentais
A) Noção de competência internacional
B) Jurisdição e competência internacional
C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional
80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional
81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável
A) Em geral
B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional
C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável
D) Conclusões
82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional
A) Aspetos gerais
B) Normas de competência internacional de fonte interna
C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual
D) Fraude à lei
83. Fontes
A) Fontes internacionais
B) Fontes da União Europeia
C) Fontes internas

CAPÍTULO II
REGIMES EUROPEUS
84. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu
G) Critérios especiais de competência legal
H) Competência em matéria de seguros, contratos celebrados por consumidores e contratos individuais de trabalho
I) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
J) Competência convencional
L) Controlo da competência
M) Litispendência e conexão
N) Medidas provisórias e cautelares
85. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
A) Aspetos gerais
B) Competência em matéria matrimonial
C) Competência em matéria de responsabilidade parental
D) Controlo da competência, litispendência e ações dependentes
85-a. Regime em matéria sucessória

CAPÍTULO III
REGIME INTERNO
87. Aspetos gerais
88. Competência
A) Evolução legislativa
B) Critérios gerais atributivos de competência legal
– coincidência
C) Critério gerais atributivos de competência legal
– causalidade
D) Critérios gerais atributivos de competência legal
– necessidade
E) Critérios atributivos de competência legal em matéria de contrato de trabalho
F) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
G) Competência convencional
H) Competência para questões prejudiciais e reconvencionais
I) Momento da fixação e controlo da competência
89. Litispendência estrangeira

9789726292999

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Luís de Lima Pinheiro
Referência
9789726292999
Páginas
396
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
3.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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