Negócio Jurídico

€9.50
€8.55 Save 10%
VAT included | DELIVERIES ONLY FROM 30.08

ANOTAÇÃO AO REGIME DO CÓDIGO CIVIL (ARTIGOS 217.º A 295.º)

Quantity

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

PREFÁCIO

O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.
O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.

ÍNDICE ABREVIADO

SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS
CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO
Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO
Subsecção II — FORMA
Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE
Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO
Divisão I — Princípios gerais
Divisão II — Representação voluntária
Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO
Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS
Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS

9789726293002

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
José Alberto Vieira
Reference
9789726293002
Pages
118
Editing Place
Lisboa (2019)
Comments
2.ª reimpressão da edição de Março de 2006

Dear customers

We are closed for holidays from 31.07 to 30.08
Orders confirmed and paid during this period will only be dispatched from 31.08

Thanks you very much