Temas e Problemas da Justiça Administrativa 2.ª Edição

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Nota prévia à 2.ª edição

Este livro destina-se a servir de guia de acompanhamento de aulas de Contencioso Administrativo (cujo programa se inclui). Isso explica a sua estrutura algo atípica.
O seu conteúdo é composto por dois tipos de materiais: i) textos da autora e regente da disciplina, que podem ser objecto de leitura crítica e base de comentários ou perguntas de desenvolvimento (é desde logo indicada uma pergunta de controlo, a título de exemplo): ii) casos práticos, com diferentes graus de dificuldade.
O que se pretende é proporcionar aos alunos um conjunto de propostas de trabalho, em sala de aula e em momentos de estudo desacompanhado, que possam servir como complemento de avaliação, e simultaneamente despertá-los para algumas questões mais problemáticas da Justiça Administrativa. Os trabalhos devem ser realizados por escrito, numa tentativa de promover o espírito de síntese, o rigor de análise e a disciplina de escrita argumentativa. Sempre que necessário e tendo em conta a limitação do número de horas de aulas práticas, os temas para respostas desenvolvidas serão discutidos em sala de aula; em qualquer caso, a prioridade será dada à resolução de casos práticos cm sala de aula, em razão da vertente eminentemente técnica da disciplina.
Espero que o livro cumpra o seu desígnio fundamental: o de um acompanhamento estimulante do estudo da disciplina de Contencioso Administrativo.


índice


| Programa

| Bibliografia seleccionada

| 1976/2016: 40 anos de justiça administrativa

| A propósito de uma reforma inesperada: breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal

'| Via de facto' e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título

| A solidariedade na responsabilidade pela função administrativa no seu labirinto: notas breves

| O novo mecanismo do artigo 99° do CPTA: algumas questões

| Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 10971 do CPTA

| As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA....

| Casos Práticos

9789726292944

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes
Referência
9789726292944
Páginas
160
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
2.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.