Os Municípios e a Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão

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Sinopse

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão está em alta tensão política, jurídica e técnica, com o aproximar do fim das concessões de que é titular a EDP.
Não é de admitir qualquer distração por parte dos municípios em relação a este problema de difícil solução e que trará graves consequências se não for bem resolvido.
A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) está presente no indispensável debate público sobre este problema, tendo organizado uma Conferência intitulada "Os municípios e o futuro da energia em baixa tensão: 4 soluções", realizada no dia 14 de setembro de 2018, no Auditório Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, que contou com qualificados intervenientes e representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
É com os trabalhos dessa conferência e ainda com um artigo publicado na Revista "Questões Atuais de Direito Local" que se edita a presente monografia, contendo uma diversidade de opiniões e de propostas de solução.
Ela espera ser um contributo para tomar boas decisões para um longo período que será, além do mais, caracterizado por profundas inovações tecnológicas para as quais devemos todos estar bem preparados.


Índice

Prefácio
António Cândido de Oliveira

Nota de Abertura - A alta tensão da baixa tensão
João Pacheco de Amorim I Carlos José Batalhão (coords.)

I. Breve enquadramento do setor energético e da distribuição em baixa tensão
| Perspetivas regulatórias sobre o futuro da distribuição de eletricidade em baixa tensão
Filipe Matias Santos
| As mudanças decorrentes do término das concessões municipais da distribuição em baixa tensão
João Pacheco de Amorim
| A vertente económico-financeira da distribuição em baixa tensão
Jorge Pires

II. Os possíveis modelos a adotar pelos municípios: a gestão direta e a gestão indireta
| A gestão directa pelos municípios: vantagens e desvantagens
J. Pinto de Almeida
| A gestão indireta da energia em baixa tensão: das concessões municipais à preferência pela gestão empresarial local .
Ricardo Maia Magalhães
| Distribuição de energia em baixa tensão: os novos contratos de concessão -A realidade (inter)municipal como ponto de partida
Luís Machado Macedo
| Reflexão técnica sobre as concessões das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão
João Abel Peças Lopes

III. Outras colaborações
| O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: breve apontamento crítico
Suzana Tavares da Silva

IV. Diplomas legislativos
Lei n.° 31/2017, de 31 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.° 5/2018, de 11 de janeiro

9789895407149

Data sheet

Publisher
AEDREL
authors
João Pacheco de Amorim, Carlos José Batalhão
Reference
9789895407149
Pages
128
Editing Place
Braga (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.