Os Municípios e a Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão

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Sinopse

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão está em alta tensão política, jurídica e técnica, com o aproximar do fim das concessões de que é titular a EDP.
Não é de admitir qualquer distração por parte dos municípios em relação a este problema de difícil solução e que trará graves consequências se não for bem resolvido.
A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) está presente no indispensável debate público sobre este problema, tendo organizado uma Conferência intitulada "Os municípios e o futuro da energia em baixa tensão: 4 soluções", realizada no dia 14 de setembro de 2018, no Auditório Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, que contou com qualificados intervenientes e representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
É com os trabalhos dessa conferência e ainda com um artigo publicado na Revista "Questões Atuais de Direito Local" que se edita a presente monografia, contendo uma diversidade de opiniões e de propostas de solução.
Ela espera ser um contributo para tomar boas decisões para um longo período que será, além do mais, caracterizado por profundas inovações tecnológicas para as quais devemos todos estar bem preparados.


Índice

Prefácio
António Cândido de Oliveira

Nota de Abertura - A alta tensão da baixa tensão
João Pacheco de Amorim I Carlos José Batalhão (coords.)

I. Breve enquadramento do setor energético e da distribuição em baixa tensão
| Perspetivas regulatórias sobre o futuro da distribuição de eletricidade em baixa tensão
Filipe Matias Santos
| As mudanças decorrentes do término das concessões municipais da distribuição em baixa tensão
João Pacheco de Amorim
| A vertente económico-financeira da distribuição em baixa tensão
Jorge Pires

II. Os possíveis modelos a adotar pelos municípios: a gestão direta e a gestão indireta
| A gestão directa pelos municípios: vantagens e desvantagens
J. Pinto de Almeida
| A gestão indireta da energia em baixa tensão: das concessões municipais à preferência pela gestão empresarial local .
Ricardo Maia Magalhães
| Distribuição de energia em baixa tensão: os novos contratos de concessão -A realidade (inter)municipal como ponto de partida
Luís Machado Macedo
| Reflexão técnica sobre as concessões das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão
João Abel Peças Lopes

III. Outras colaborações
| O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: breve apontamento crítico
Suzana Tavares da Silva

IV. Diplomas legislativos
Lei n.° 31/2017, de 31 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.° 5/2018, de 11 de janeiro

9789895407149

Ficha informativa

Editor
AEDREL
Autor(es)
João Pacheco de Amorim, Carlos José Batalhão
Referência
9789895407149
Páginas
128
Local de Edição
Braga (2019)