Questões Atuais de Direito Local N.º 20

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Nota de Abertura

Artigos

A alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais de 2018: passo à frente ou passo atrás?
Paulo Trigo Pereira | Luís Filipe Mota Almeida

A “ação popular financeira” – análise comparativa entre Portugal e Espanha
Andreia Isabel Dias Barbosa

Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas
Dulce Lopes | Patrícia Hermozilha

A intervenção do ICNF na gestão urbanística municipal no âmbito do SNDFCI e a criação da Entidade Regional de Condicionalismos à Edificação
Isabel Moraes Cardoso | Ivan Roque Duarte

Trabas municipales a la proliferación de viviendas de uso turístico y defensa de la competencia en España
Alejandro Román Márquez

Relatório relativo aos acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte referenciados na Revista, no período de 2003 até ao 1.º semestre de 2018
Frederico de Frias Macedo Branco

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

Questões Atuais

Domínio público marítimo versus propriedade privada – núcleos urbanos consolidados e título legal dos terrenos no regime da Lei n.º 31/2016, de 23 de Agosto
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa

Recensão (Isilda Castro | Joana Xavier)

Resumos

9772183130201

Ficha de datos

Editor
AEDREL
Autor(es)
Direção de António Cândido de Oliveira
Referencia
9772183130201
Páginas
186
Local de Edición
Braga (2018)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.