Nota de Abertura

Artigos

Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso
José Melo Alexandrino

Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização”
Joaquim Freitas da Rocha

Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais
Ivan Roque Duarte

O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas
Patrícia Alexandra Tavares Santos

Ciudades inteligentes: aproximación a un fenómeno en auge
Diana Santiago Iglesias

Questões do contencioso administrativo de direito local e regional
(Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul – 2013-2017)
Maria Cristina Gallego dos Santos

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Joaquim Cruzeiro | Maria Cristina Gallego dos Santos

Resumos