Nota de Abertura

Breves notas sobre o papel das assembleias municipais no âmbito do planeamento e da gestão urbanística
Fernanda Paula Oliveira

A descentralização de competências nos municípios e freguesias
Carlos José Batalhão

Organização e funcionamento das câmaras municipais no Brasil
Ricardo Hermany | Guilherme Estima Giacobbo

Guião da Semana Europeia da Democracia Local 2018

Informações e curiosidades