Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LVIX, Volume I

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Editorial

André Mendes Barata
O Mecanismo Único de Resolução: análise à luz do caso BES
The Single Resolution Mechanism: analysis in light of the BES case

Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra e Francisco Abreu Duarte
O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária
Procedural administrative remedies in respect of rights to asylum and
to subsidiary protection

Dário Moura Vicente
O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado
The principle of equality of spouses in the light of Comparative Law

Érico Andrade
A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências da sua violação
Judicial activity and the principle of audi alteram partem: article 10 of Brazilian the Code of Civil procedure of 2015 and the consequences of its violation

Lucas Assis
A arbitragem tributária no contexto brasileiro
Tax arbitration in the brazilian context

Luís Filipe Mota Almeida
Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo
Brief considerations about the decision of procedure on the new Administrative Procedure Code

Maria Cláudia Cachapuz
A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em Hohfeld
Configuration and limits of subjective rights through a Hohfeld's model of basic legal positions

Martim de Albuquerque
D. Manuel 1, O Direito e a Justiça
D. Manuel 1, Law and Justice

5606939009050

Ficha informativa

Editor
FDUL
Autor(es)
André Mendes Barata, Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra, Francisco Abreu Duarte, Dário Moura Vicente, Érico Andrade, Lucas Assis, Luís Filipe Mota Almeida, Maria Cláudia Cachapuz, Martim de Albuquerque
Co-Autores
Direção de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Referência
5606939009050
Páginas
279
Local de Edição
Lisboa (2019)