Ensaio sobre o Direito Penal da Família

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Nota prévia

A obra que agora se publica tem por objecto o início de um projecto de investigação, o qual temos vindo a desenvolver na disciplina de Direito penal da família no Mestrado de Direito e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa*. Ela corresponde às nossas primeiras reflexões sobre o tema (2016) cristalizadas no primeiro ano em que o leccionámos (2016-2017), na altura em Direito Penal IV (Ciências Jurídico-Forenses), tendo sido pela primeira vez publicada, sob a forma de artigo e precisamente com o mesmo título de «Ensaio sobre o Direito penal da família», na revista O Direito, Ano 149.°, 2017, IV, pp. 833 a 883.

Índice

Nota prévia

Introdução

1. O que é a família?
2. A dificuldade em encontrar uma argamassa espiritualmente agregadora de uma ideia de família
3. O dever moral intersubjetivo pré-jurídico e a natureza das coisas como método de aproximação à ideia de família
4. Demandando por uma espiritualmente densa unificadora medula explicativa da axiologia do Direito penal da família: os deveres jurídicos especiais de respeito, de assistência e de protecção a certos familiares (deveres jurídicos especiais familiares) fundados em axiologicamente pressupostos (pré-jurídicos) deveres morais (intersubjectivos) especiais de respeito, de assistência e de protecção a certos familiares (deveres morais especiais familiares)
5. Tipificações da medula axiológica da família no Direito penal: os pilares do Direito penal da família como fonte dos deveres especiais familiares
5.1. O pilar biológico dos deveres especiais familiares (primeiro pilar)
Excurso: o pilar biológico na procriação medicamente assistida com recurso a dadores de gâmetas
5.2. O pilar da assumpção solene e inviolável dos deveres especiais familiares (segundo pilar)
5.3. Um terceiro pilar?
Excurso: nem o amor como pilar?
6. Para além do Direito penal da família, o Direito penal comum?
Excurso: ilustração com o preceito da violência doméstica

Considerações conclusivas

9789726292456

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Francisco Aguilar
Referencia
9789726292456
Páginas
90
Local de Edición
Lisboa (2018)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.