O Direito da Família Contemporâneo 6.ª Edição

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NOTA PRÉVIA

O dinamismo do Direito da Família obriga a nova edição, na qual se tem em conta diplomas subsequentes à edição anterior, como a Lei n.° 5/2017, de 2 de Março (regulação de responsabilidades parentais no caso de progenitores que não estavam casados ou casados e separados de facto, que passa a ser possível por mútuo acordo na conservatória); a Lei n.° 8/2017, 3 de Março (sobre estatuto jurídico dos animais); a Lei n.° 23/2017, de 23 de Maio (que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); a Lei n.° 24/2017, de 24 de Maio (que altera o Código Civil, promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica); a Lei n.° 38/2018, de 7 de Agosto (sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa); e a Lei n.° 49/2018, de 14 de Agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil).


ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - DIREITO DA FILIAÇÃO
Capítulo I - Constituição do vínculo de filiação
Capítulo II - Efeitos da filiação
Capítulo III - Extinção do vínculo de filiação

PARTE II - DIREITO TUTELAR
Capítulo I - Protecção de crianças e jovens em perigo
Capítulo II - O apadrinhamento civil
Capítulo III - Protecção dos idosos

PARTE III - DIREITO MATRIMONIAL
Capítulo I - Constituição do vínculo matrimonial
Capítulo II - Efeitos do casamento
Capítulo III - Extinção do vínculo matrimonial

PARTE IV - DIREITO CONVIVENCIAL
Capítulo I - Constituição da união de facto
Capítulo II - Efeitos da união de facto
Capítulo III - Cessação da união de facto
Capítulo IV - A convivência em economia comum
Capítulo V - Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum
Capítulo VI - União sem comunhão de habitação (LAT)?

Reflexão Final

9789726292487

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Jorge Duarte Pinheiro
Referência
9789726292487
Páginas
590
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
Reimpressão da 6.ª edição de outubro de 2018