Direito Processual Civil - Materiais Didáticos - Processo Declarativo e Recursos - Volume I

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Índice

- Principais abreviaturas e siglas utilizadas
- Advertências
- Princípios
- Competência internacional
- Competência interna
- Personalidade judiciária
- Capacidade e representação judiciárias
- Patrocínio judiciário
- Legitimidade singular
- Litisconsórcio e incidentes da instância
- Coligação e incidentes da instância
- Pluralidade subjetiva subsidiária
- Interesse processual
- Petição inicial e modificação objetiva da instância
- Contestação, reconvenção, réplica e tréplica
- Revelia
- Saneamento e condensação
- Prova
- Providências cautelares
- Negócios processuais
- Composição por decisão
- Caso julgado
- Recursos em geral
- Recurso de apelação
- Recurso de revista

9789726292531

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Rui Pinto, Nuno Andrade Pissarra e João Gomes Almeida
Reference
9789726292531
Editing Place
Lisboa (2018)
Comments
Reimpressão da edição de Setembro de 2012

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