Direito Administrativo I - Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames 2.ª Edição

9,50 €
8,55 € Salvar 10%
Impuestos incluidos ENTREGA: 1 A 3 DÍAS LABORABLES (EN REGLA)
Cantidad

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

NOTA PRÉVIA

O programa da disciplina de Direito Administrativo I - cadeira do primeiro semestre do segundo ano do curso de licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa, ministrada à turma da noite neste ano letivo de 2016-2017 - tem por objeto o estudo do Direito da Organização Administrativa.
Os objetivos de aprendizagem nesta disciplina consistem em compreender os problemas e desafios colocados pela atividade administrativa - ao longo da história e, sobretudo, neste início do século XXI - e suas implicações em termos de orgânica administrativa. Pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a estrutura orgânica da Administração Pública portuguesa, no quadro da União Europeia.
Nas aulas de plenário prevalece a componente teórica do ensino, desfrutando os estudantes de palestras que visam introduzir os doze temas do programa, problematizando sobre as temáticas em causa e deixando pistas de reflexão e de leitura para cada uma delas.
Nas aulas práticas trata-se de assegurar que os estudantes se familiarizem com a Organização Administrativa portuguesa e o respetivo regime jurídico. Os estudantes são convidados a tomar contacto com a principal legislação administrativa em matéria de organização administrativa portuguesa e são desafiados a, no quadro da avaliação contínua, realizar trabalhos de análise, a título exemplificativo, de diversos estatutos orgânicos de diversas entidades administrativas, bem assim como a resolver alguns casos práticos e a analisar jurisprudência relevante na matéria.

Agradeço à minha equipa docente - Professor Doutor Pedro Moniz Lopes, Mestre Sandra Lopes Luís e Dr. Jorge Pação - a excelente colaboração na preparação deste Guia de Estudo. Uma palavra de especial reconhecimento é devida ao Senhor Dr. Jorge Pação pelo entusiasmo e pelo empenho que colocou na recolha de elementos e na organização deste Roteiro, o qual desejamos que possa ser útil aos nossos estudantes no estudo da matéria da Organização Administrativa.

MARIA JOÃO ESTORNINHO

(Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)

9789726292517

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria João Estorninho, Pedro Moniz Lopes, Sandra Lopes Luís, Jorge Pação
Referencia
9789726292517
Páginas
101
Local de Edición
Lisboa (2018)
Observaciones
2.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.