Direito Administrativo I - Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames 2.ª Edição

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NOTA PRÉVIA

O programa da disciplina de Direito Administrativo I - cadeira do primeiro semestre do segundo ano do curso de licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa, ministrada à turma da noite neste ano letivo de 2016-2017 - tem por objeto o estudo do Direito da Organização Administrativa.
Os objetivos de aprendizagem nesta disciplina consistem em compreender os problemas e desafios colocados pela atividade administrativa - ao longo da história e, sobretudo, neste início do século XXI - e suas implicações em termos de orgânica administrativa. Pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a estrutura orgânica da Administração Pública portuguesa, no quadro da União Europeia.
Nas aulas de plenário prevalece a componente teórica do ensino, desfrutando os estudantes de palestras que visam introduzir os doze temas do programa, problematizando sobre as temáticas em causa e deixando pistas de reflexão e de leitura para cada uma delas.
Nas aulas práticas trata-se de assegurar que os estudantes se familiarizem com a Organização Administrativa portuguesa e o respetivo regime jurídico. Os estudantes são convidados a tomar contacto com a principal legislação administrativa em matéria de organização administrativa portuguesa e são desafiados a, no quadro da avaliação contínua, realizar trabalhos de análise, a título exemplificativo, de diversos estatutos orgânicos de diversas entidades administrativas, bem assim como a resolver alguns casos práticos e a analisar jurisprudência relevante na matéria.

Agradeço à minha equipa docente - Professor Doutor Pedro Moniz Lopes, Mestre Sandra Lopes Luís e Dr. Jorge Pação - a excelente colaboração na preparação deste Guia de Estudo. Uma palavra de especial reconhecimento é devida ao Senhor Dr. Jorge Pação pelo entusiasmo e pelo empenho que colocou na recolha de elementos e na organização deste Roteiro, o qual desejamos que possa ser útil aos nossos estudantes no estudo da matéria da Organização Administrativa.

MARIA JOÃO ESTORNINHO

(Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)

9789726292517

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria João Estorninho, Pedro Moniz Lopes, Sandra Lopes Luís, Jorge Pação
Referência
9789726292517
Páginas
101
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
2.ª Edição