Casos e Materiais de Direito Constitucional

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ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos
A) Casos práticos
1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros
2 – Sistemas de governo
3 – Teoria da Constituição
4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa
5 – Justiça constitucional
B) Testes, frequências e exames resolvidos
1 – Direito Constitucional I
2 – Direito Constitucional II

II – Materiais
A) Constituições estrangeiras
1 – Constituição dos Estados Unidos da América de 1788
2 – Constituição da República Francesa de 4 de Outubro de 1958
B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar
C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade
D) Excertos de jurisprudência constitucional
1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade)
2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)
3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)
4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)
5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)
6 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 (Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)

9789726292401

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio
Referência
9789726292401
Páginas
374
Local de Edição
Lisboa (2018)