O Direito Internacional e o Uso da Força no Século XXI

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índice

Notas introdutórias

O Direito Internacional do Mar e as Leis da Guerra - Fernando Loureiro Bastos

O direito ao uso da força pelos Estados em tempos de unilateralismo multipolar - Carlos Blanco Morais

Responsabilidade de proteger: uma resposta polémica aos problemas e exigências da assistência humanitária? - Wladimir de Brito

Intervenções humanitárias unilaterais e intervenções humanitárias consentidas perante o princípio da proibição do uso da força armada nas relações internacionais - José de Pina Delgado

Some theoretical and practical reflections on the Responsibility to Protect: Motivations, Admissibility and Authority - Francisco Abreu Duarte

Old principles for new problems: why peacekeeping operations should comply with a clear set of rules - Beatriz Esperança

As missões militares portuguesas no estrangeiro: breve enquadramento de direito constitucional e administrativo - Tiago Fidalgo de Freitas

Direito Internacional dos Refugiados - tópicos de mudança - Ana Rita Gil

Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade - Carla Amado Gomes

DIP, ciberterrorismo e medidas de luta anti-terrorismo - Alexandre Neto Guerreiro

Uma Nova Era para o Conselho de Segurança? Desafios e Oportunidades de Reforma - Mateus Kowalski

O Conselho de Segurança e o uso da força: entre potência e impotência militar - Catherine Maia

Direito Internacional e direito de acesso à água - condicionantes geoestratégicas - Helena Telino Neves

A violência sexual em conflitos armados - Maria da Assunção do Vale Pereira

O artigo 51.° da Carta das Nações Unidas e os agentes não-estatais: Reflexão conceptuológica à luz do caso das actividades armadas no território do Congo - Paulo Simões Ramos

A ONU e o uso da força pelos Estados: da letra da Carta aos novos desafios do século XXI - Manuel de Almeida Ribeiro

A introdução de sistemas autónomos de guerra pelos Estados - um novo paradigma no Direito Internacional? - Afonso Nunes Seixas

The contribution of the United Nations International Law Commission with regard to the prohibition of the use of force, international humanitarian law and international criminal law - Patrícia Galvão Teles

9789726292159

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Maria Luísa Duarte e Rui Tavares Lanceiro
Reference
9789726292159
Pages
528
Editing Place
Lisboa (2018)

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