Colectânea de Textos de Direito Internacional Público 3.ª Edição

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NOTA PRÉVIA

A presente colectânea representa a compilação dos textos normativos e demais —jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A fonte de inspiração foram os programas da disciplina disponibilizados pelos regentes da disciplina na Faculdade de Direito da Universidade
Lisboa ao longo dos últimos anos. Procurou-se igualmente que os textos incluídos tivessem utilidade para um conjunto vasto de outras disciplinas relacionadas com o Direito Internacional, do 1.°, 2.° e 3.° ciclos de estudos.
A respectiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional, abrangendo o Direito dos Tratados, os sujeitos de Direito Internacional (designadamente os Estados e as Organizações Internacionais), o Direito Diplomático e Consular, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o uso da força, a responsabilidade internacional, o Direito Penal Internacional e a resolução pacífica de conflitos. Existem ainda dois anexos, cobrindo actos jurídicos de Direito interno e textos históricos com relevância para as disciplinas.
Os textos seleccionados foram publicados sempre na sua versão oficial. Existindo uma versão em língua portuguesa publicada no Diário da República, utilizou-se essa versão. Não sendo esse o caso, incluiu-se o texto originário em língua inglesa.
Tendo em conta a vastidão de documentos de Direito Internacional relevantes, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos fossem centrais para o estudo da disciplina.
Antes de cada texto, foi introduzida uma nota com indicações relativas à sua adopção, ratificação pela República Portuguesa e entrada em vigor. As reservas formuladas por Portugal às convenções aqui compiladas foram introduzidas em nota de rodapé ao preceito em causa.

| DIREITO DOS TRATADOS
| SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
| DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR
| DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
| USO DA FORÇA
| RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
| DIREITO PENAL INTERNACIONAL
| RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

9789726292395

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas e Francisco de Abreu Duarte
Referência
9789726292395
Páginas
732
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
2.ª reimpressão da 3.ª edição de outubro de 2018

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.