Procedimento Administrativo e Tutela de Interesses de Terceiros

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NOTA INTRODUTÓRIA

O presente livro reúne um conjunto de textos, elaborados por juristas brasileiros e portugueses, estudantes do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que frequentaram a disciplina de Direito Administrativo, sob regência do Prof. Doutor Paulo Otero, no ano letivo de 2016/2017.
As reflexões que ora se publicam procuram respeitar as regras estabelecidas pelo regente: a produção de um texto, de dez páginas, subordinado ao tema procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros.
A amplitude e a relevância do tema, para o Direito Administrativo, tem justificado interessantes estudos e debates na doutrina, num quadro de progressiva preponderância do conceito de relação jurídica, enquanto forma de melhor explicar os diversos vínculos entre a Administração, que atua não apenas sob a forma de ato, e os particulares. E também tendo em conta a inerente configuração do procedimento enquanto momento de ponderação de todos os interesses merecedores de tutela, garantindo-se a respetiva participação dos sujeitos, numa relação jurídica multilateral ou poligonal, que ultrapassa a visão bilateral das relações Administração/particular e a dicotomia destinatário/ terceiros.
Assim, com a publicação destes escritos, pretendemos apresentar mais um contributo para a discussão doutrinária, sem qualquer ambição de esgotar o tema, com o mero intuito de dar a conhecer o resultado do trabalho dos autores.
É devido um especial agradecimento ao Prof. Paulo Otero, não apenas pelo incentivo dado à publicação dos textos, mas sobretudo pela honra que nos deu, ao aceitar juntar-se à obra, com um enriquecedor prefácio.

ÍNDICE

- Prefácio: Procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros: o conceito de "destinatários reflexos"
Paulo Otero

- Procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros
Alexandre Matias Rocha Júnior, Cláudia Santos Neves, Danila Alves dos Santos, David Pratas Brito, Gonçalo Carrilho, Marta Monteiro Moreira, Pedro Miguel Vieira Estêvão, Rúben do Carmo Pereira, Sávio Henrique Damasceno Moreira, Stephanie Ferreira Paiva, Suzana Maria Fernandes Mendonça, Tallys Augusto de Lima Maia

9789726292142

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Organização de Gonçalo Carrilho

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.