Arbitragem e Direito Público

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Indice

Apresentação - Mário Aroso de Almeida

Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira

A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos

Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro

O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra

Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença

Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco Moura Ramos

As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão

Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo

Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques

O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva

Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes

Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes

As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho

9789726292166

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro
Referência
9789726292166
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
Reimpressão da Edição de Novembro de 2015

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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