Arbitragem e Direito Público

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Indice

Apresentação - Mário Aroso de Almeida

Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira

A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos

Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro

O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra

Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença

Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco Moura Ramos

As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão

Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo

Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques

O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva

Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes

Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes

As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho

9789726292166

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro
Referência
9789726292166
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
Reimpressão da Edição de Novembro de 2015