Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos 2.ª Edição

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Nota prévia à 2.ª edição

1. A 1.ª edição dos Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, publicada em Dezembro de 2017, teve já uma reimpressão, que esgotou. O interesse gerado pela obra é, pois, evidente em razão da sua extraordinariamente rápida venda.
2. Perante este cenário, os Coordenadores tinham a opção de promover uma segunda reimpressão ou acrescentar conteúdos adicionais à obra, incorporando nela quer textos que não chegaram a tempo da primeira edição, quer outros que incidem sobre temas cujo tratamento se foi revelando necessário nos debates e Cursos entretanto promovidos sobre a revisão do CCP. Ponderadas as vantagens e inconvenientes das duas alternativas, optámos pela segunda solução, na lógica da análise dinâmica e aprofundada das revisões a um diploma da maior utilidade prática para os operadores, económicos e jurídicos.
3. Assim, a segunda edição que agora se dá à estampa conta com uma nova Secção - Intersecções que inclui dois textos: o primeiro analisando as alterações ao CCP do prisma da Legística; o segundo, avaliando-as à luz da Análise Económica do Direito. Além disso, há seis novos textos na Secção sobre a Formação do Contrato e um novo texto na Secção sobre a Execução do Contrato. No total, são nove reflexões novas sobre a revisão do CCP, circunstância que, na senda do referido, justifica plenamente uma nova edição.
4. A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa continua a dar pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, facto que importa realçar e agradecer.
5. Renovamos, por fim, os agradecimentos à disponibilidade, empenho e riqueza dos contributos de muitos e de todos os autores que nos Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos participam, sem os quais esta obra não seria possível e a quem se deve a receptividade que a mesma tem merecido por parte dos leitores.

Índice
Apresentações

Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP | Mário Aroso de Almeida
Stress tests à revisão do CCP | Rui Medeiros

I. Intersecções
As recentes alterações ao CPP e as regras de legística formal: para o
restabelecimento de uma amizade desencontrada | Inês Inverno e José Miguel Figueiredo
O CCP e a sua revisão – na perspetiva da Análise Económica do Direito | Raquel Franco

II. Reflexões gerais
A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência | Carlos Carvalho
O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos | Miguel Marques de Carvalho
A governação dos contratos públicos no CCP | Fernando Oliveira Silva
O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas - Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos | José F. F. Tavares
O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública | Ana Fernanda Neves
A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento
de formação de um contrato público | Maria Ataíde Cordeiro

III. Modificações particulares
1. Formação do contrato
A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação
dos contratos públicos | Ricardo Branco
A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos revisto | Débora Melo Fernandes
A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto | João Filipe Graça
A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP | Pedro Fernández Sánchez
Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica | Domingos Soares Farinho
A revisão do CCP e os setores especiais | Vera Eiró
- A ajudicação por lotes no CCP revisto | José Duarte Coimbra
- Consulta Prévia | Vasco Moura Ramos
- O diálogo concorrencial | Luciana Sousa Santos
- Concurso de conceção | Joana de Sousa Loureiro
- Consultas preliminares ao mercado no CCP | Raquel Carvalho
- Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem | Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela
- Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto | Margarida Olazabal Cabral
- Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo | José Azevedo Moreira
- Critérios de adjudicação no CCP (revisto) | Ricardo Pedro
- Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica | Carla Amado Gomes e Marco Caldeira
- A utilização de critérios sociais no CCP | Nuno Cunha Rodrigues
- Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão | Juliana Ferraz Coutinho
- Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas | Luís Verde de Sousa
- A alienação de bens móveis no novo CCP | Pedro Santos Azevedo
- Acordos-quadro | Miguel Lucas Pires
- Contratação pública electrónica | Manuel Lopes Rocha
- Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português | Jorge Alves Correia
- Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes | Jorge Pação
- Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados | Manuel da Silva Gomes

2. Execução do contrato
- Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do CCP à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE | João Lamy da Fontoura
- Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados | Pedro Melo e Miguel Neiva de Oliveira
- Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura | Sara Younis Augusto de Matos
- A invalidade do contrato no CCP | Ana Raquel Gonçalves Moniz.
- Novidades sobre concessões | Lino Torgal
- A modificação subjectiva do contrato no CCP | Miguel Lorena de Brito
- Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato | Pedro Leite Alves

3. Resolução de litígios
- A arbitragem no CCP revisto | Tiago Serrão
- Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise | Diogo Calado


Índice Interactivo

9789726291992

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira
Referência
9789726291992
Páginas
1303
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
2.ª Edição