O Direito da Família na História do Direito Português Volume I

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(DOS ANTECEDENTES AO SÉCULO XVIII) PRIMEIRAS REFLEXÕES

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ÍNDICE

I - Razão de ordem
i. Justificação Prévia
ii. Fundamentos

II - Estrutura
III - Bibliografia Geral
IV - Elementos complementares de apoio

I PARTE
I - Questão Prévia
Da necessidade de uma História do Direito da Família

II - Do objecto da História do Direito da Família em particular. Questões conexas
III - Os antecedentes da História do Direito da Família
i. Direito romano
ii. Direito germânico - o Direito Visigótico em especial
iii. Direito canónico

II PARTE

I - A realidade jurídico-familiar em 1750. As Ordenações Filipinas e o aparecimento de legislação privada especial
II - O século XVIII e a alteração de paradigma - O casamento e o poder paternal em especial
III - Caracterização da legislação familiar: identificação de tendências
IV - A emergência de uma dogmática familiar na doutrina e na jurisprudência dos séculos XVI, XVII e XVIII

ANEXO - LEGISLAÇÃO

Documento 1 - Lei da Cúria de Coimbra de 1211 (Excerto)
Documento 2 - Ordenações Filipinas (Excertos) Legislação extravagante de conteúdo jurídico-familiar
Documento 3 - Alvará de 23 de Novembro de 1770
Declara o § 27 da Lei de 9 de Setembro de 1769, acerca dos matrimónios lesivos dos viúvos
Documento 4 - Lei de 19 de Junho de 1775
Providencia sobre a alliação, seducção e corrupção dos filhos-familias de ambos os sexos
Documento 5 - Lei de 29 de Novembro de 1775
Declarando a de 19 de Junho do mesmo anno em que providencia sobre Matrimonios, em que os Pais, Mãis, Tutores ou Curadores, recusão dar o seu consentimento
Documento 6 - Lei de 6 de Outubro de 1784
Regula a solemnidade dos Esponsaes e providencia acerca das querelas de estupro
Documento 7 - índice de legislação jurídico-familiar relevante (1603-1800)

9789726292050

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Míriam Afonso Brigas
Referência
9789726292050
Páginas
151
Local de Edição
Lisboa (2018)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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