Questões Atuais de Direito Local N.º 17

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Nota de Abertura

Artigos

índice de Transparência Municipal: uma ferramenta para o aperfeiçoamento do poder local
João Paulo batalha

Sobre o direito do património cultural arqueológico: alguns aspetos fundamentais
Juliana Ferraz Coutinh

La reconstrucción dei marco jurídico-administrativo dei desarrollo local en Espana en el marco de la reforma de 2013 - Sostenibilidad y racionalización de la administración local en España
Andrés Boix Palop

Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)
A. Sofia Pinto Oliveira

Anotação

O Acórdão n.° 532/2017 do Tribunal Constitucional e o poder local
Miguel Nogueira de Brito

Informação de Jurisprudência Outubro/Dezembro de 2017
José António Barreto Nunes, José F.F. Tavares, Carlos Carvalho, Joaquim Cruzeiro, Maria Cristina Gallega dos Santos

Questões Atuais

Mais um parecer "fora da caixa"? - O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.° do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

Recessões
Francisco Javier Sanz Larruga, António Rebordão Montalvo, António Cândido de Oliveira

Resumos

9772183130171

Ficha de datos

Editor
AEDREL
Autor(es)
Direção de António Cândido de Oliveira
Referencia
9772183130171
Páginas
151
Local de Edición
Braga (2018)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.