Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo - Volume I 4.ª Edição

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4.ª EDIÇÃO

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Nota prévia à 4.ª edição

1. A 3.ª edição dos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (2016) esgotou-se. Urge, por isso, fazer retornar esta obra às livrarias.
2. Poderia ter-se optado por uma simples reimpressão. Mas na lógica da análise dinâmica e aprofundada do novo Código do Procedimento Administrativo, a Coordenação decidiu promover uma nova edição, com um novo texto.
3. O novo texto versa sobre o princípio da cooperação leal (artigo 19.º do CPA), nos seus desdobramentos: cooperação entre Administrações nacionais, e entre estas e as instituições europeias. Trata-se de um princípio que há muito acompanha o Direito da União Europeia (hoje plasmado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) e que se espelha na Constituição portuguesa quando esta apela ao aprofundamento da integração europeia num espírito de solidariedade construído entre os Estados membros (cfr. o artigo 7.º, n.º 6). Mas a essa versão operacionalizada entre Estados, mais política, acresce também uma versão entre Administrações, mais executiva, traduzindo a europeização das Administrações nacionais e a necessária articulação entre estas e a Administração da União Europeia, além de oxigenar a lógica de cooperação transfonteiriça.
4. Alguns dos textos publicados em edições anteriores contam com pequenos aperfeiçoamentos e/ou actualizações, que se encontram devidamente assinalados.
5. A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa continua a dar pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, facto que, chegados à 4.ª edição, importa realçar e agradecer.
6. Renovamos, por fim, os agradecimentos à disponibilidade, empenho e riqueza dos contributos de muitos e de todos os autores que nos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo participam.


Plano da obra
VOLUME I

APRESENTAÇÃO DA REFORMA

| Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução - Paulo Otero

| Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo - Mário Aroso de Almeida
| Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Costa Gonçalves

REFLEXÕES PRÉVIAS

| O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição - Catarina Sarmento e Castro
| Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA - João Pacheco de Amorim
| A articulação do CPA com a “Lei de Processo Administrativo da União Europeia” em construção - Ana Fernanda Neves
| O fim do modelo de administração executiva? - Rui Guerra da Fonseca
| A simplificação administrativa no novo CPA - João Tiago Silveira

PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

| O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca - Domingos Soares Farinho
| Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular - Miguel Assis Raimundo
| O princípio da razoabilidade - Suzana Tavares da Silva
| O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no novo CPA - João Caupers
| A proteção de dados no novo Código do Procedimento Administrativo - Alexandre Sousa Pinheiro
| O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA - Patrícia Fragoso Martins

PARTE II - DOS SUJEITOS

| Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo - Jorge Pação
| Questões de competência no novo CPA - Diogo Calado
| A delegação de poderes - André Salgado de Matos

PARTE III - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

| O responsável pelo procedimento administrativo - Juliana Ferraz Coutinho
| O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) - Elizabeth Fernandez
| Os acordos endoprocedimentais no novo CPA - Joana de Sousa Loureiro
| O procedimento administrativo eletrónico - Miguel Prata Roque
| Balcão único electrónico - Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo
| O auxílio administrativo - Rui Tavares Lanceiro
| Os interessados no novo Código de Procedimento Administrativo - Francisco Paes Marques
| Garantias de imparcialidade - Ana Fernanda Neves
| A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação - Tiago Serrão
| O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo - José Eduardo Figueiredo Dias
| Breves notas sobre prazos procedimentais - Luís Verde de Sousa
| As medidas provisórias no (novo) CPA - Sandra Lopes Luís
| Da inutilidade dos pareceres no novo Código do Procedimento Administrativo - Carla Amado Gomes
| As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA) - Fernanda Paula Oliveira

Índice Interativo

9789726291916

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.)
Referência
9789726291916
Páginas
850
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
4.ª Edição

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