Tempo de Trabalho e Tempos de Não Trabalho

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O REGIME NACIONAL DO TEMPO DE TRABALHO À LUZ DO DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL

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ÍNDICE

Nota prévia
Conferência

Tempo de trabalho e tempo de descanso
Francisco Liberal Fernandes

Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos - João Zenha Martins
A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional
Catarina de Oliveira Carvalho

Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas
Maria do Rosário Palma Ramalho

Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
Duarte Abrunhosa e Sousa

Notas sobre o regime do trabalho suplementar
António Monteiro Fernandes

Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
Diogo Pereira Duarte

Isenção de horário de trabalho
António Nunes de Carvalho

Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada?
João Leal Amado

Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente
Joana Nunes Vicente

Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas
Rita Canas da Silva

O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia
Milena Rouxinol

A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial
Pedro Madeira de Brito

Majoração de férias e sanção disciplinar de perda de dias de férias: mais e menos do que vinte e dois. Notas de síntese
Isabel Vieira Borges

9789726291886

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira
Referência
9789726291886
Páginas
410
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
Apodit 4 - 1.ª Reimpressão

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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