Tempo de Trabalho e Tempos de Não Trabalho

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O REGIME NACIONAL DO TEMPO DE TRABALHO À LUZ DO DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL

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ÍNDICE

Nota prévia
Conferência

Tempo de trabalho e tempo de descanso
Francisco Liberal Fernandes

Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos - João Zenha Martins
A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional
Catarina de Oliveira Carvalho

Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas
Maria do Rosário Palma Ramalho

Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
Duarte Abrunhosa e Sousa

Notas sobre o regime do trabalho suplementar
António Monteiro Fernandes

Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
Diogo Pereira Duarte

Isenção de horário de trabalho
António Nunes de Carvalho

Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada?
João Leal Amado

Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente
Joana Nunes Vicente

Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas
Rita Canas da Silva

O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia
Milena Rouxinol

A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial
Pedro Madeira de Brito

Majoração de férias e sanção disciplinar de perda de dias de férias: mais e menos do que vinte e dois. Notas de síntese
Isabel Vieira Borges

9789726291886

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira
Referência
9789726291886
Páginas
410
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
1.ª Reimpressão

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