Jornadas dos 40 Anos do Poder Local

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APRESENTAÇÃO

Realizou-se na Universidade do Minho, em 2006, na comemoração dos 30 anos do poder local, um ciclo de conferências que contou com a participação de três Presidentes da República (António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio) e de três deputados constituintes (António Barbosa de Melo, Jorge Miranda e Vital Moreira) e que teve ainda numerosas outras intervenções que constam do livro 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa (Ciclo de Conferências na Universidade do Minho-2016), uma edição do Governo Civil do Distrito de Braga que se encontra há muito tempo esgotada.
A comemoração dos 40 anos, em 2016, precisava de ter em conta essa celebração de há 10 anos, mas não poderia ser uma repetição. Por isso, optou--se por um modelo que foi devidamente divulgado e se traduziu na organização de umas jornadas também de elevado nível científico e subsequente publicação de um livro.(...)

(...)Não foi possível publicar antes os trabalhos destas Jornadas por dificuldade em obter em tempo útil todos eles. De qualquer modo, foi possível publicá-los ainda durante o ano de 2017, no período de encerramento das comemorações dos 40 anos do poder local democrático.
Estamos certos de que esta obra é um contributo para a celebração merecida de 40 anos de democracia local no nosso país.

ÍNDICE

Introdução

| Poder local, democracia e populismo - Marcelo Rebelo de Sousa

Artigos

| Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais - Cláudia Figueiras (Coord.)
| Atribuições e competências das autarquias locais - João Pacheco de Amorim (Coord.)
| 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível - Joaquim Freitas da Rocha (Coord.)
| Regime do pessoal das autarquias locais - Ana Fernanda Neves (Coord.)
| Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos  - Marta Portocarrero (Coord.)
| 40 anos de urbanismo no poder local - Fernanda Paula Oliveira (Coord.)

Programa e equipas

9789899936683

Ficha informativa

Editor
AEDREL
Autor(es)
Coordenação de António Cândido de Oliveira e Carlos José Batalhão
Referência
9789899936683
Páginas
309
Local de Edição
Braga (2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.