• Constituição e Lucro Real
Constituição e Lucro Real

Constituição e Lucro Real

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CONTRIBUTO AO DIREITO FISCAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

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RESUMO

A presente investigação procura oferecer um enquadramento normativo integrado para a análise do princípio da tributação das empresas pelo lucro real, tal como expressamente formulado nos termos do artigo 104.° n.° 2 da Constituição da República Portuguesa de 1976. Recorrendo a uma interconexão entre instrumentos de análise provenientes da Teoria do Direito, da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, embora numa perspetiva de Direito Fiscal, procura oferecer um conjunto de soluções e critérios de decisão adequados a uma interpretação atualista do referido preceito constitucional.

Palavras-chave: Lucro Real; Constituição da República Portuguesa; Direito Fiscal; Direito Fiscal Constitucional.

Índice interativo

9789726291671

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Filipe de Vasconcelos Fernandes
Referência
9789726291671
Páginas
567
Local de Edição
Lisboa (2018)