• Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios
Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios

Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios

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RESUMO

A partir da década de 60 do século passado as práticas abusivas de treaty shopping passaram a fazer parte do quotidiano de muitos contribuintes. Naturalmente, por implicarem diversos efeitos nefastos para os Estados, nomeadamente no que toca à arrecadação de receita fiscal, estes acabaram por sentir necessidade de implementar sistemas de combate a tais práticas.

Neste sentido, acabam por ter especial relevo os trabalhos desenvolvidos pela OCDE e bem assim pelo U.S. Treasury Department. Estas entidades acabaram por preparar Modelos de Convenção Fiscais sobre a Tributação de Rendimento e Património, que entre outras, tinham como missão prevenir os comportamentos abusivos dos contribuintes. As cláusulas de Limitação de Benefícios acabam assim por corresponder a um dos vários mecanismos que os Estados têm atualmente à sua disposição para poderem combater os comportamentos abusivos (reconduzíveis ao conceito de treaty shopping) praticados pelos contribuintes.

A presente dissertação visa estudar a mecânica das cláusulas de Limitação de Benefícios, de forma a determinar se estas são ou não um mecanismo eficiente de combate às práticas de treaty shopping, bem como determinar se estas respeitam ou não as Liberdades Fundamentais previstas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por último, iremos também abordar a questão da determinação da natureza das cláusulas de Limitação de Benefícios.

PALAVRAS CHAVES: Cláusula LOB, Limitação de Benefícios, Convenções de Dupla Tributação, Treaty Shopping e Cláusula Anti Abuso.

9789726291749

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
André Sant'ana Marques
Referência
9789726291749
Páginas
207
Local de Edição
Lisboa (2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.