Tratado de Lisboa

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NOTA EXPLICATIVA

A presente compilação corresponde às versões consolidadas do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como dos seus protocolos e anexos, resultantes do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, em Lisboa, e em vigor desde 1 de dezembro de 2009, bem como as declarações anexas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, publicadas com a referência 2016/C 202/01 no Jornal Oficial da União Europeia (C 202 de 7.6.2016). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também consta desta coletânea, na versão publicada com a referência 2016/C 202/02, no mesmo Jornal Oficial, retomando o texto proclamado em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, substituindo, desde a data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta proclamada a 7 de dezembro de 2000. O texto das Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais corresponde à versão publicada no Jornal Oficial em 2007, com a referência 2007/C 303/02.

(...)Para permitir a facilidade de leitura relativamente às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa foi aposta, quando aplicável, a indicação, entre parêntesis, dos preceitos correspondentes aos atuais na versão dos Tratados anterior ao Tratado de Lisboa. Estas referências correspondem às constantes na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 202 de 7.6.2016. São também incluídos os quadros de correspondência entre a antiga e a nova numeração dos Tratados aí publicados.

ÍNDICE GERAL (abreviado)

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
PROTOCOLOS
ANEXOS DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
DECLARAÇÕES anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS AOS TRATADOS
C. DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO QUE CRIA O MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIDADE
TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO NA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

9789726291275

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria Luísa Duarte e Rui Tavares Lanceiro
Referência
9789726291275
Páginas
654
Local de Edição
Lisboa (2019)
Observações
4.ª Edição (3.ª reimpressão da edição de Fevereiro de 2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.