Código do Trabalho e Legislação Complementar

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Nota Prévia à 6.ª Edição

Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar, cuja publicação se impunha uma vez esgotada a edição anterior, mantém o objectivo pedagógico de facultar aos alunos o acervo legislativo essencial e de recurso prático mais frequente, que é necessário para apoiar o estudo das matérias laborais, mas pretende também ser um instrumento de apoio ao trabalho de todos aqueles que, nas várias áreas, cultivam as matérias laborais.

A organização desta Colectânea obedece aos parâmetros metodológicos pelos quais norteamos o nosso ensino das matérias laborais e que os anos têm ajudado a consolidar. A obra é dividida em quatro partes: a Parte I integra o Código do Trabalho de 2009 e respectivas alterações; a Parte II inclui a legislação complementar do Código, que se organizou em espelho com o critério de tratamento das matérias a que se reportam os vários diplomas no próprio Código; a Parte III é dedicada ao regime dos contratos de trabalho especiais mais tradicionais ou mais relevantes, que não são tratados no Código do Trabalho, e às situações afins do vínculo laboral; a Parte IV integra o Código do Processo de Trabalho e o regime das contra-ordenações laborais.

Esta 6.ª edição foi actualizada às mais recentes alterações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo a legislação publicada até 1 Setembro de 2017.

| REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

| PROTECÇÃO SOCIAL NA PARENTALIDADE

| PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO

| REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS

| FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO

| FUNDO DE GARANTIA SALARIAL

| CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS

| CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE PORTARIAS DE EXTENSÃO

| ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, ARBITRAGEM NECESSÁRIA E ARBITRAGEM DE SERVIÇOS MÍNIMOS

| REQUISIÇÃO CIVIL

| CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO

| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA

| TRABALHO PORTUÁRIO

| CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO

| CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECTÁCULOS

| TRABALHO NO DOMICÍLIO

| CONTRATO DE APRENDIZAGEM

| CONTRATO DE ESTÁGIO

| EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

| RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO

| CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

| MODELO DE FORMULÁRIO PARA A ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO

| CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL

Índice interativo

9789726291237

Ficha informativa

Autor(es)
Maria do Rosário Palma Ramalho e Isabel Vieira Borges
Editor
AAFDL
Referência
9789726291237
Páginas
837
Observações
6.ª Edição
Local de Edição
Lisboa (2017)