• As Freguesias em Portugal. que Futuro?
As Freguesias em Portugal. que Futuro?

As Freguesias em Portugal. que Futuro?

12,50 €
11,25 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGA: 1 A 3 DIAS ÚTEIS (EM REGRA)
Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar nesta área do direito. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico, aqui expostos e desenvolvidos com base nas mais recentes alterações legislativas, desde a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), passando pelo Decreto-Lei n.° 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e terminando com o Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). De todas as alterações legislativas que estavam previstas, apenas não chegou a ver a luz do dia o Novo Código das Expropriações.

Atualizam-se, assim, as matérias tratadas na sua 1 .a edição em face das alterações legislativas entretanto produzidas e introduzem-se novas reflexões numa área do direito que tem vindo a evoluir para dar resposta aos novos problemas que a ocupação do território coloca.

9789899936676

Ficha informativa

Editor
AEDREL
Autor(es)
António cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão
Referência
9789899936676
Páginas
110
Local de Edição
Braga (2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.