Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional

22,50 €
20,25 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGA: 1 A 3 DIAS ÚTEIS (EM REGRA)
Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

INTRODUÇÃO

Para quem vive, como é o nosso caso, em Estado de Direito democrático onde a Constituição prevê a existência de um Tribunal Constitucional, a relação entre direitos fundamentais e justiça constitucional surge, numa primeira vista, envolta numa aparência de naturalidade e de aceitação pacífica, objecto de um reconhecimento quase trivial. O mesmo se passa nos países em que é um Supremo Tribunal, de nomeação política, que desempenha o papel de jurisdição constitucional suprema.

À justiça constitucional, seja ela, consoante os casos, encimada por um Tribunal Constitucional ou por um Supremo Tribunal, cabe assegurar a supremacia e a efectividade dos direitos consagrados na Constituição. Para tanto, e de acordo com as modalidades e os procedimentos legalmente instituídos que variam de país para país, a jurisdição constitucional suprema verifica em última instância se, na eventualidade de ocorrência de ofensas aos direitos fundamentais, essas ofensas são ou não inconstitucionais. Finalmente, recorrendo aos padrões de controlo e critérios de escrutínio extraídos das normas e dos princípios constitucionais, a jurisdição constitucional pode invalidar, em consequência, os actos dos poderes constituídos que venham a ser considerados inconstitucionais por violação daqueles direitos, bem como os efeitos produzidos por tais actos.(...)


PARTE I – DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO
CAPÍTULO I – ESTADO DE DIREITO (DIREITOS FUNDAMENTAIS) E DEMOCRACIA
CAPÍTULO II – DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO TRUNFOS
CAPÍTULO III – DIREITOS COMO TRUNFOS SUJEITOS A UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO

PARTE II – JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – DESACORDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO II – MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

PARTE III – CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – OS FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO DAS MARGENS DE CONTROLO JUDICIAL DA ACTUAÇÃO E DA OMISSÃO DOS PODERES PÚBLICOS
CAPÍTULO II – ÂMBITO DE PROTECÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL E JUSTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES
CAPÍTULO III – CONTROLO DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES AOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

9789726291077

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Jorge Reis Novais
Referência
9789726291077
Páginas
270
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

Também poderá gostar