• Direito Penal - Parte Geral
Direito Penal - Parte Geral

Direito Penal - Parte Geral

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A teoria geral da infracção como teoria da decisão penal

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PREFÁCIO DA 3.ª EDIÇÃO

A terceira edição das lições procura analisar a concretização na jurisprudência de alguns dos temas essenciais da teoria geral do crime. Em vários temas, iniciou-se um esforço analítico de compreensão de como a jurisprudência nacional utiliza a doutrina em confronto com a real lógica decisória que enuncia.
Ainda não se reflete uma avaliação global do modo como a jurisprudência interpreta os critérios da teoria geral do crime, avaliação que constitui objetivo de um projeto de investigação, envolvendo vários investigadores do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, mas inicia-se já uma leitura atenta e sistematizada das decisões dos tribunais superiores em matéria de teoria geral do crime.
Nesta edição, também foi acrescentado um novo parágrafo sobre tipicidade, sistematizando matéria muito relevante para o desenvolvimento da metodologia de qualificação dos factos como crimes, e um novo ponto sobre o tema da legítima defesa da autoridade pública.
A par destes aspetos, foram feitas novas notas.
A urgência da publicação, em face da necessidade de preparação dos alunos da licenciatura, impõe que se remeta para uma ulterior edição a continuação das lições, abrangendo a matéria da culpa e das formas especiais da infração.
Nesta edição, contei com a colaboração da Dra. Rita do Rosário, investigadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, que me deu uma preciosa ajuda na seleção da jurisprudência. Contei também com uma atenta e qualificada revisão das notas e bibliografia por parte da Mestra Sónia Reis e os valiosos comentários do Mestre António Neves.
Agradeço ainda ao Sr. Veloso da Cunha o seu empenhado trabalho datilográfico e a sua constante disponibilidade bem como ao Dr. André Hõlzer a preciosa ajuda na revisão do texto.
E, mais uma vez, é a AAFDL, com a sua equipa competente, representada tecnicamente pela Fátima Rocha a que está confiada a edição destas Lições.
Em todos os momentos da vida, o trabalho de um autor reflete o seu progresso e o seu entusiasmo. Neste, como disse, apenas se abre um caminho para um estudo crítico da doutrina e do Direito tal como se pratica, na perspetiva de uma contribuição para a realização de uma ideia de Direito que cada vez mais se me impõe - a de que o Direito não é uma mera forma vazia, um instrumento sem conteúdo a que os interesses sociais possam recorrer, mas integra, colados aos seus critérios e conceitos, ideias precisas de justiça, que o tornam indisponível para uma utilização arbitrária.

9789726291039

Ficha informativa

Autor(es)
Maria Fernanda Palma
Editor
AAFDL EDITORA
Referência
9789726291039
Páginas
436
Observações
Reimpressão da 3.ª Edição de 2017
Local de Edição
Lisboa (2018)