• O Recurso Civil. Uma Teoria Geral
O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

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Noção, objeto, natureza, fundamento, pressupostos e sistema

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Em setembro de 2016 apresentámo-nos ao Concurso Documental Internacional para recrutamento três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Edital n° 771/2016, de 8 de agosto de 2016, com um Projeto Científico e Pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia da cadeira Direito dos Recursos Civis.

Vimos agora concretizar um desiderato que formámos nesse momento, de publicar como obra autónoma a parte cientificamente mais valiosa daquele Projeto.
Efetivamente, constatámos, então, que no Processo Civil português carecia de ser desenvolvida uma Teoria Geral do Recurso. Nesse sentido, iremos, em primeiro lugar. estudar a noção, o objeto e a natureza jurídica do recurso, no quadro maior dos meios de impugnação e em aproximação a figuras afins. Num segundo momento, buscaremos a sua (eventual) fundamentação na Constituição. De seguida delimitaremos os pressupostos processuais gerais e específicos dos recursos.
Por fim, iremos à laia de "apanhado" geral delimitar os sistemas recursórios, i.e., caracterizar os sistemas recursórios em geral e o português, em particular, segundo padrões de pontos-chave e traçar as linhas gerais do procedimento e da eficácia dos atos recursórios. Este último aspeto fica já situado entre uma Teoria Geral e uma Parte Especial dedicada ao procedimento e aos tipos recursórios vigentes; no entanto, algumas das suas conclusões são suficientemente abstratas para poderem ser aplicadas fora do estrito quadro positivo, além de que esta obra constitui a melhor oportunidade para as relacionarmos cientificamente com os temas tratados anteriormente.

Já cai fora do escopo deste trabalho abordar especificamente tanto os tipos recursórios vigentes, como a sua concreta tramitação. Deixaremos essa tarefa para a nossa obra Manual dos Recursos Civis, já em elaboração.

ÍNDICE

§ 1º Introdução

CAPITULO I
NOÇÃO, OBJETO E NATUREZA PROCESSUAL DO RECURSO
§ 2º Recurso e meios de impugnação: noção e delimitação preliminares
§ 3º Objeto
§ 4º Natureza processual. Noção final de recurso
§ 5º Figuras afins
§ 6º Fundamento constitucional do recurso
§ 7º Pressupostos processuais

CAPITULO II
PARTE ESPECIAL
§ 8º Sistema recursório positivo
§ 9º Procedimento

CONCLUSÕES
CITAÇÕES E ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA

Rui Pinto
9789726290988

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Rui Pinto
Referencia
9789726290988
Páginas
286
Local de Edición
Lisboa (2018)
Observaciones
Reimpressão da edição de abril de 2017

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